STF: Moraes retira sigilo do inquérito que investiga Bolsonaro e envia para a PGR

Em uma medida de rotina, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta terça-feira (26/11) à Procuradoria-Geral da República (PGR) o inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado, planejada para evitar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta decisão incluiu a liberação do sigilo sobre a investigação, ampliando a transparência do caso.

Segundo a CNN, o envio à PGR é um procedimento padrão nas investigações criminais no Supremo. Cabe agora ao procurador-geral Paulo Gonet determinar se o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 indivíduos indiciados pela Polícia Federal (PF) serão denunciados formalmente pelos crimes aludidos. Alternativamente, a PGR poderá arquivar o inquérito ou requisitar mais investigações.

Como a PGR atua nas investigações criminais?

A Procuradoria-Geral da República tem a responsabilidade de avaliar evidências reunidas em inquéritos criminais conduzidos por órgãos como a Polícia Federal. Nesse contexto, a PGR pode optar por distintas ações, como apresentar uma denúncia formal, solicitar o arquivamento do caso ou pedir a realização de diligências adicionais.

No caso em questão, interlocutores do procurador-geral indicam que há alta probabilidade de que Bolsonaro seja acusado formalmente dos delitos relacionados à suposta conspiração golpista. No entanto, espera-se que a acusação oficial seja apresentada somente em 2025, conforme prevê o cronograma das investigações.

O que revelam as investigações da Polícia Federal?

De acordo com o relatório da Polícia Federal, que soma 884 páginas, a suposta tentativa de golpe envolveu não só o ex-presidente Bolsonaro, mas também membros do seu governo, auxiliares e figuras militares. Tais elementos teriam conspirado para perpetuar Bolsonaro no poder, o que incluiria planos de assassinatos de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes.

Estas revelações sublinham a gravidade das acusações e refletem um cenário complexo em termos de política e justiça no Brasil. As conclusões da PF aumentam a pressão sobre as etapas investigativas subsequentes e as decisões que ainda exigem deliberação pelo judiciário e as autoridades competentes.

Quais são os próximos passos neste processo judicial?

O inquérito avança sob a análise minuciosa da PGR, que, após exame das provas e depoimentos incluídos, terá que decidir quanto ao encaminhamento do caso. Caso opte por uma denúncia, Bolsonaro e outros envolvidos enfrentarão processos judiciais formais. Se a investigação for arquivada ou se mais diligências forem solicitadas, isso influenciará o ritmo e o desfecho das ações legais.