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Santarém, PA
Há quase 16 anos no poder, o grupo político derrotado nas eleições deste ano em Terra Santa (PA) enviou nesta semana (dia 18) à Câmara de Vereadores um projeto de lei proposto pelo prefeito Doca Albuquerque (PSD) para “valorizar e melhorar as condições de trabalho” dos servidores municipais.
O atual mandatário da cidade deixará o cargo em menos de 40 dias. Será substituído pelo prefeito eleito Siqueira Fonseca (Republicanos), que derrotou a candidata apoiada por Doca, Jaciara Picanço (PSD), por 44,04% a 43,91% dos votos válidos.
No “pacote de bondades” concebido pelos derrotados, aninhados no PSD, União Brasil e DC, há mudanças substanciais no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Terra Santa, como, por exemplo, o aumento da licença sem vencimento de 2 para até 4 anos, “prorrogável uma vez por igual período”.
Os benefícios para o funcionalismo param por aí. A licença-paternidade, caso o projeto seja aprovado pela Câmara de Vereadores, será estendida de 5 para 20 dias consecutivos.
Haverá mudança também na licença-maternidade, a ser ampliada de 120 para 180 dias, “sem prejuízo da remuneração” da servidora.
Tramitação em regime de urgência.
Para aprovar a matéria até o final do ano, Doca Albuquerque, que completará em 31 de dezembro 8 anos de mandato e nunca propôs um projeto similar nesse período, solicitou ao presidente da Câmara que o pacote de bondades tramite em regime de urgência, “dada a relevância da matéria para a gestão municipal”.
Como tem maioria na Casa, o prefeito deve aprovar o projeto de lei sem dificuldades.
“Por que só agora, no apagar das luzes do seu mandato, o prefeito Doca resolveu encaminhar para Câmara esse projeto? Seu grupo político está há quase 20 anos no poder e em nenhum momento sequer discutiu com a categoria a concessão desses benefícios”, destacou um integrante da equipe do novo governo.
Leia a íntegra do projeto de lei 010/2024, de iniciativa do Poder Executivo.
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