O julgamento aconteceu em uma sessão realizada nesta segunda-feira (18), no TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará, que rejeitou a liminar (tutela provisória de urgência) protocolada pelo PSB de Santarém, sendo assim a composição primaria dos 23 vereadores eleitos para Câmara de Santarém, com a vereadora Barbara Matos como legitima eleita para o mandato 2025 a 2028, conforme ato do juiz eleitoral Vinícus de Amorim Pedrossoli, da 194ª Zona Eleitoral.
O voto do relator do caso, juiz federal José Airton de Aguiar Portela, foi decisivo. Ele votou pela rejeição da tutela, “por equívoco” do PSB.
Airton Portela, juiz federal e membro efetivo do TRE paraense deste o ano passado. Foto: Reprodução
Os pares da mesa julgadora do TRE, votaram acompanhando o voto do relator. O TRE paraense ainda deverá julgar o mérito o mandato de segurança, em data ainda a ser definida.
Com essa decisão, a Justiça Eleitoral de Santarém deverá diplomar como vereadora Bárbara Matos, a quem coube a última vaga das três obtidas pelo PP nas eleições deste ano – e não o Professor Karlos Assis (PSB), como defende o seu partido, por suposto descumprimento de preceito estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nas ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) números 7228, 7263 e 7325.A diplomação dos eleitos em Santarém está marcada pelo TRE para o próximo mês de dezembro (dia 19). Tem ganhar no voto,essas eleições no tapetão não funciona mais, parabéns a justiça que está agindo respeitando a decisão do povo.
