MPPA ajuíza Ação Civil Pública para reforma de duas escolas municipais em Alenquer, no PA

O Ministério Público do Estado do Pará ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o município de Alenquer, no Baixo Amazonas, para garantir a reforma e a adequação estrutural das Escolas Municipais EMEIF Flávia Moraes e Bom Jesus I, que apresentam graves problemas de infraestrutura, além da aquisição de insumos e contratação de servidores para as instituições.

Ainda de acordo com o relatório, nas salas de aula, o piso está desgastado, e há falta de equipamentos adequados tanto para os alunos quanto para os professores.

Na ação, o promotor de Justiça Daniel Mondego Figueiredo, da Promotoria de Alenquer, pede que o Município adote todas as medidas necessárias para a reforma dos prédios e para a aquisição de insumos, como materiais de alimentação escolar e ventiladores para as salas de aula, no prazo de 30 dias.

O promotor também pede à Justiça, que se o Município não cumprir a decisão, seja multado em R$ 5.000,00 por dia.

Segundo a Promotoria, a atual situação das escolas Flávia Moraes e Bom Jesus I, prejudica a relação de ensino-aprendizagem e compromete o direito fundamental à educação, garantido pela Constituição Federal.

O g1 fez contato com a Prefeitura de Alenquer via assessoria de comunicação e aguarda posicionamento.

Fonte: PJ de Alenquer